Relator do recurso contra a
expedição de diploma (RCED) de mandato da governadora Roseana Sarney
(PMDB), o ministro Henrique Neves, encaminhou o pedido ao Tribunal
Regional Eleitoral (TRE). A decisão foi publicada no site do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), e segue entendimento do plenário da Corte, que
julgou inconstitucional esse tipo de recurso.
Segundo Neves, no caso específico para cassação de mandatos eletivos, o procedimento correto seria uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), geralmente analisada na Justiça Eleitoral de primeira instância. “Por essas razões e tendo em vista o precedente citado, recebo o recurso contra expedição de diploma interposto por José Reinaldo Carneiro Tavares como ação de impugnação de mandato eletivo, com base nos princípios da fungibilidade e da segurança jurídica, e declino da competência para o TRE-MA, para processamento e julgamento do feito”, descreveu o relator.
A Aime só pode ser apresentada em até 15 dias após a diplomação do candidato e tramita em segredo de Justiça. Já O RCED foi o recurso utilizado para cassação do mandato do ex-governador Jackson Lago e que levou Roseana Sarney ao governo do Maranhão. Lago morreu em 2011.
Segundo Neves, no caso específico para cassação de mandatos eletivos, o procedimento correto seria uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), geralmente analisada na Justiça Eleitoral de primeira instância. “Por essas razões e tendo em vista o precedente citado, recebo o recurso contra expedição de diploma interposto por José Reinaldo Carneiro Tavares como ação de impugnação de mandato eletivo, com base nos princípios da fungibilidade e da segurança jurídica, e declino da competência para o TRE-MA, para processamento e julgamento do feito”, descreveu o relator.
A Aime só pode ser apresentada em até 15 dias após a diplomação do candidato e tramita em segredo de Justiça. Já O RCED foi o recurso utilizado para cassação do mandato do ex-governador Jackson Lago e que levou Roseana Sarney ao governo do Maranhão. Lago morreu em 2011.
O desabafo de um comentarista no site do jornal pequeno diz tudo sobre a cassação de Roseana..
segue.:
O fato é que não vai dar em nada! A governadora, vai sair para ser candidata ao senado, será eleita (a política brasileira atual favorece tal atitudes), é feita para beneficiar os políticos atuais. A clã Sarney é que manda em nosso judiciário, vide a saída de nosso vice-governador (que aqui para nós é um cretino, aproveitador, gente da pior espécie, e é do PT), assumirá um cargo vitalício, orientado por esta clã para colocar no governo interino o presidente da assembleia (outro safado), que ficará alguns dias e solicitará um eleição indireta para votar o novo governador (que será Luis Fernando, o qual cobra entre 10 a 12% das empreiteiras que trabalham para o Estado). Depois virá a eleição para o governo, eles utilizarão a maquina administrativa, o mesmo será eleito, e a população ordeira e analfabeta continua fazendo seus novos títulos eleitorais (agora todo automatizado) para votar na mesma família que comando o nosso Estado e para que não dizer o nosso país. E este é o nosso Maranhão, e este é o nosso Brasil......... enfim vamos em frente 6a economia do mundo..........
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